As pessoas idosas que recebem o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal e não perderem o salário mínimo
mensal garantido ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência. Os
beneficiários de Limoeiro ou responsáveis devem procurar, até dezembro, na Sede
da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Avenida
Santo Antônio, 172, no Centro (em frente ao prédio da CAIXA Econômica), a
partir das 7h30.
O cadastro pode ser feito pelo próprio
beneficiário ou responsável. São necessários os documentos de todas as pessoas
da casa: RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de
residência e, no caso de crianças, registro de nascimento. Se não se
cadastrarem até o dia 31 de dezembro, poderá ter o benefício suspenso. Já os
beneficiários do BPC já inscritos no Cadastro Único devem atualizar os dados
sempre que houver modificações, como endereço, por exemplo.
Quem tem direito? O benefício de Prestação
Continuada é garantido às pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com
deficiência que comprovem a incapacidade de prover a própria manutenção, mesmo
que não tenham contribuído com a previdência. Para receber o benefício
assistencial no valor de um salário mínimo, a renda da família dividida pelo
total de pessoas da casa deve ser menor do que R$234,25. (Com informações da Secretaria Executiva de Imprensa e Comunicação)
