Falta de ações de combate ao trabalho infantil coloca Machados na lista do MPT


O município de Machados aparece numa lista com dez prefeituras pernambucanas que se recusaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para desenvolver políticas públicas para conter o trabalho infantil. Segundo a assessoria do MPT, os municípios já estavam sendo investigados pela suposta negligência. Durante fiscalização, crianças e adolescentes foram registradas em situação irregular de trabalho. O MPT buscou alternativas para que um ponto final fosse colocado na situação, mas como não houve retorno da prefeitura local, uma ação foi ajuizada.

Os municípios deverão criar ações para evitar que crianças e adolescentes continuem trabalhando, principalmente, nas feiras livres e mercados, situação comumente encontrada. Segundo o MPT, a pena por obrigação descumprida é de R$ 20 mil por mês de atraso e de R$ 5 mil por criança ou adolescente prejudicado. No prazo de 90 dias devem ser implementadas ações socioeducativas e de convivência com infraestrutura e recursos humanos. Os locais que acolhem mão de obra infantil deverão ter os alvarás de funcionamento caçados, caso não atendem a Legislação. Os municípios citados são: Altinho, Brejo da Madre de Deus, Ibirajuba, Itaíba, Jurema, Machados, Poção, Quipapá, Sanharó e São Bento do Una. (Imagem | Divulgação)