Prefeito de São Vicente Férrer perde mandato e direitos políticos


O prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis (PSDB), foi condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa ao erário público e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Marinho Pereira de Carvalho a partir de uma ação civil de improbidade movida pelo Ministério Público, segundo matéria do Diário de Pernambuco, versão online.

A juíza considerou procedente a ação movida contra Flávio Régis, alegando que ele contratou, na primeira gestão, entre os anos de 2006 e 2007, vários servidores públicos sem a devida realização de concurso público. O prefeito alegou se tratar de uma urgência e contratou profissionais temporários para trabalhar como dentista, fisioterapeuta e médico, mas prorrogou os contratos sem qualquer tipo de licitação, mesmo simplificada.

Luciana Marinho entendeu que ele feriu os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na gestão pública, incorrendo em improbidade administrativa. “Logo, estando a municipalidade carente desses profissionais, o promovido gestor municipal poderia, e principalmente, era compelido a providenciar abertura de concurso público para preenchimento dessas vagas”. Segundo a juíza, o “promovido infelizmente agiu como se estivesse acima de tudo, não importando as consequências dos seus atos”.

Após a decisão judicial, Flávio Régis, através de sua assessoria, emitiu uma nota de esclarecimento à população. Confira:

“É com muita tranquilidade que o prefeito Flávio Regis informa a toda população vicentina que ficou surpreso com a sentença imposta pela Comarca do município, julgando procedente uma ação de improbidade contra ele relativa a fatos ligados ao mandato exercido entre 2005 a 2008. Queremos esclarecer a todos que o momento é de inteira tranquilidade, pois estamos convencidos que as principais provas da regularidade e legalidade dos atos praticados no período de 2005 a 2008, que tiveram a aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não foram devidamente apreciadas na decisão do juízo local. É importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as 8 (oito) contas dos dois mandatos anteriores do Prefeito Flávio Regis, e ainda, todas as contratações de pessoal praticados no período.

Em reunião com seus advogados, ficou definido que serão propostos os recursos cabíveis perante o poder judiciário local e perante os tribunais superiores, caso seja necessário. Ressaltamos ainda, que nesse período, a administração municipal funcionará normalmente, sem qualquer transtorno. Inclusive, o Prefeito Flávio Regis continuará administrando o município de São Vicente Férrer com o zelo e a dedicação de sempre, sobretudo destacando-se pela responsabilidade e pela seriedade que sempre teve a frente da Prefeitura Municipal, que o tornou exemplo de Gestor Público para região e para o Estado de Pernambuco.

Enfim, é com o máximo de transparência que o prefeito Flávio Regis tranquiliza toda população, afirmando que continuará buscando o interesse coletivo e exercendo o seu mandato que lhe foi concedido pela maioria do Povo Vicentino".