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| Foto | Folha de PE - Divulgação |
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em dois turnos, projeto de lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de até R$ 1,9 bilhão com bancos nacionais. A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSD), recebeu o aval de 31 parlamentares nas votações. Na mensagem enviada ao Legislativo, a governadora informa que os recursos resultantes dos financiamentos autorizados serão, obrigatoriamente, aplicados em despesas de capital constantes do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária.
Conforme destaca o Portal JusBrasil, no setor público, as despesas de capital são os gastos destinados à formação, ampliação ou aquisição de um bem ou serviço que contribui para o aumento ou a melhoria do patrimônio público a longo prazo. Diferente das despesas correntes (que servem para a manutenção do dia a dia do Estado, como pagamento de salários e contas de consumo), as despesas de capital transformam o recurso financeiro em um ativo ou reduzem uma obrigação de longo prazo para a instituição pública.