O juiz eleitoral de João Alfredo, Hailton Gonçalves, determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo Solidariedade (SD) na eleição municipal de 2024, após julgar procedentes os pedidos formulados numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por comprovação de fraude à cota de gênero. Além disso, o magistrado da 88ª Zona Eleitoral também determinou a cassação do mandato do vereador Genílson Severino da Silva (Peu de Brejinhos), único eleito pelo SD com 856 votos (4,31%). O parlamentar pode recorrer ao TRE-PE, aguardando o resultado no mandato.
De acordo com a sentença publicada nessa segunda (12), a ação foi proposta pelo candidato a vereador José Batista Falcão (Zeca Falcão - PODE), com parecer favorável à procedência do pedido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na denúncia, ele alegou que a então candidatura de Fernanda Maria da Silva, que obteve apenas 1 voto, teria sido fictícia por ausência de atos de campanha, e que teve Prestação de Contas padronizada, além de indicativo de que não fez campanha, sequer, na internet. Os pontos abordados foram acatados pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz pediu ainda a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos do Solidariedade; Declaração da nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário; Declaração da inelegibilidade de Fernanda por 8 anos. "Quanto ao investigado Genilson Severino da Silva, casso o seu diploma/mandato. Todavia, não decreto a sua inelegibilidade, já que não existem provas de que ele tenha participado efetivamente da fraude", pontuou Hailton.