O deputado estadual Joaquim Lira (PV) apresentou um projeto de lei que isenta do pagamento da taxa de expedição da segunda via da carteira de identidade as mulheres que tiverem o documento extraviado em contextos de violência. A medida também contempla pessoas que tenham tido o RG roubado ou furtado. Em ambos os casos, a isenção será garantida mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência. A iniciativa modifica a Lei 7.550/1977, que regula a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos no Estado.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa assegurar o acesso à documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência e pessoas economicamente fragilizadas. “A identidade é um documento essencial, e garantir sua emissão gratuita nesses casos é uma forma concreta de garantir dignidade e cidadania a quem mais precisa”, destacou o parlamentar. A proposta aguarda apreciação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).