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domingo, 20 de abril de 2025

MPPE recomenda fim de promoção pessoal do prefeito de Surubim em ambiente escolar


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Surubim para que sejam coibidos atos de promoção pessoal, principalmente do prefeito Cléber Chaparral (UB), em espaços educacionais com crianças e adolescentes. O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti, também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e aos gestores escolares. O documento diz que foram constatados atos de promoção pessoal envolvendo o prefeito durante eventos e atividades em escolas públicas do município.


Dias antes da emissão da recomendação, um vídeo com alunos da Rede Municipal sendo induzidos por uma educadora da Prefeitura de Surubim (que não aparece na gravação) a agradecer a Chaparral a chance de ir ao circo instalado na cidade viralizou e teve repercusão, gerando, inclusive, a manifestação do órgão. Para o MPPE, comportamentos dessa natureza "violam princípios constitucionais e legais, como os da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de comprometerem a formação crítica e autônoma dos estudantes". 


Caso a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e os gestores escolares não se manifestem sobre o acatamento da recomendação e não apresentem medidas para barrar tais comportamentos dentro do prazo estabelecido pelo promotor, o ato poderá resultar em ações judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Entidades como Conselho Superior do Ministério Público, Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Infância e da Educação e Conselho Tutelar foram notificados da recomendação.