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Prefeito de Passira tem 60 dias para nomear aprovados em concurso público

Foto | Divulgação

O prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSD), tem 60 dias para nomear os aprovados no último concurso público (homologado e publicado no Diário Oficial). O prazo foi estabelecido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça de Passira, Fabiano Beltrão, e passou a contar desde a última quinta (25), quando a recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. O documento da promotoria também recomenda que o gestor evite a contratação temporária para funções com aprovados em concurso.

 

De acordo com o promotor, “não há respaldo legal para a realização de contratação temporária de servidores quando há candidatos aprovados em concurso público aguardando serem convocados para nomeação, assim como a manutenção de pessoas contratadas sem concurso público no exercício de funções de caráter permanente em detrimento de aprovados em concurso para cargos que têm atribuições similares ou idênticas configura ilegal burla ao concurso público”.

 

Ainda foi dado o prazo de 30 dias para Silvestre enviar à Promotoria de Justiça de Passira toda a documentação dos servidores contratados temporariamente pela prefeitura do município com a relação de nomes, CPF e cargos que ocupam esses contratados. No mês de janeiro deste ano, os aprovados realizaram, nas redes sociais, para evitar aglomerações, um movimento para reivindicar a convocação "batizado" de Convoca Passira. Dezenas de aprovados aguardam nomeação.