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TCE mantém rejeição da prestação de contas do prefeito de Machados


O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve o parecer pela rejeição das contas do prefeito de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), referente ao exercício 2017. A defesa do gestor havia apresentado um recurso para que os conselheiros mudassem a interpretação dos relatórios de auditoria do TCE e aprovassem com ressalvas. 


Após analisar o pedido, a relatora do processo, Teresa Duere, negou o provimento na sessão dessa quarta (19). Houve unanimidade acompanhando o voto dela. Para conferir o teor completo do julgamento clique neste linkDe acordo com o relatório de auditoria do TCE, não houve repasse de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerando um déficit de mais de R$ 2 milhões. 


Também ocorreu ausência de repasse integral ao Fundo Previdenciário do Município, referente a contribuições legais especiais, equivalendo à totalidade das contribuições devidas; e não adoção das alíquotas de contribuição dos entes sugeridas pela reavaliação atuarial, apesar de respeitarem os limites constitucional e legalmente estabelecidos.