O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou irregular a gestão fiscal da Câmara Municipal de Limoeiro, relativa ao exercício financeiro de 2018. O processo (19244538) entrou na pauta da última terça-feira (29), tendo como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios. De forma unânime, os votos pela irregularidade foram relativos à transparência pública (Portal da Transparência) do exercício do ano anterior. O período equivale ao segundo ano do primeiro mandato do vereador Juarez Cunha (DEM) como presidente da Casa Professor Agripino de Almeida.
Ordenador de despesas no período analisado e reeleito presidente para o biênio 2019/2020, Juarez foi multado pelo TCE. O valor da multa não foi divulgado e o resultado do julgamento está disponível neste link. O presidente do Poder Legislativo, quando notificado, poderá recorrer da decisão inicial. O assessor jurídico da Câmara de Vereadores , José Edson, em atenção ao contato da nossa reportagem, informou que, a partir da notificação, analisará os pontos elencados pelo TCE para um posicionamento oficial e solicitação de reexame.
Ordenador de despesas no período analisado e reeleito presidente para o biênio 2019/2020, Juarez foi multado pelo TCE. O valor da multa não foi divulgado e o resultado do julgamento está disponível neste link. O presidente do Poder Legislativo, quando notificado, poderá recorrer da decisão inicial. O assessor jurídico da Câmara de Vereadores , José Edson, em atenção ao contato da nossa reportagem, informou que, a partir da notificação, analisará os pontos elencados pelo TCE para um posicionamento oficial e solicitação de reexame.