Independente da previsão de público,
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à Prefeitura de Cumaru
promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e
culturais durante a Festa de Santa Terezinha, a ser realizada no próximo dia 26
de outubro. A festa pública deve ter início às 8h30 e horário limite para
término às 2h.
Além disso, o MPPE orientou que a
Prefeitura providencie e disponibilize toda estrutura operacional necessária à
segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas
ao policiamento ostensivo, inclusive com a contratação de seguranças
particulares. Adequando as estruturas de palco às recomendações dos órgãos de
segurança, principalmente do Corpo de Bombeiros. Ainda, o município deve adotar as
providências necessárias para proibir a venda de bebidas em vasilhames de
vidros, orientando os vendedores quanto à proibição de venda, fornecimento e o
consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O MPPE orienta ainda que a Prefeitura
conceda estrutura física suficiente ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera
de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sede do Conselho Tutelar e
nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos.
A gestão municipal também deve assegurar a proibição do uso de equipamentos
sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provocam poluição
sonora, após o término do evento.
De acordo com a recomendação, a
iniciativa do promotor de justiça Fabiano Beltrão considerou os fatos apurados
em festas passadas em Cumaru, em que ocorreram situações de riscos, devido ao
não controle em relação ao horário de encerramento dos shows. Assim, houve um
significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do
efetivo policial, já que o efetivo teve de permanecer na rua além da jornada
prevista. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE
desta quarta-feira (23).