terça-feira, 27 de novembro de 2018

TCE recomenda rejeição da prestação de contas da prefeitura de Machados

Imagem | Reprodução Internet
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou na última quinta-feira (22) processos de prestação de contas das prefeituras de Machados e Orobó, ambas do exercício financeiro de 2015. Elas tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere. Com relação ao município de Machados foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Machados a rejeição das contas do prefeito Argemiro Pimentel (PSB).

Entre as irregularidades foi apontado a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, além do descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos 03 quadrimestres de 2015 e fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não atenderam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação. Por conta das irregularidades, o gestor municipal também foi multado em R$ 19 mil.

Orobó - Por fim, foram julgadas regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Orobó, Cléber Aguiar da Silva (Chaparral – PSD). No entanto, a relatora realizou uma série de determinações, principalmente relativas ao controle financeiro. Todos os votos foram aprovados por unanimidade. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas na sessão.