Imagem | Acervo Instituto Miguel Arraes |
O Partido Socialista Brasileiro em
Pernambuco conseguiu, na Justiça Eleitoral, garantir o uso da imagem do
ex-governador Miguel Arraes nas inserções partidárias da legenda. A decisão foi
proferida, na última terça-feira (31), pelo desembargador José Henrique Coelho
Dias da Silva, relator do processo. Na decisão, o representante do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) destaca que o uso da imagem do ex-governador Miguel
Arraes nos programas do PSB não ofendeu a dignidade de sua memória, mas teve
caráter informativo e histórico.
A decisão do desembargador frisa que
a história de Arraes se confunde com a história da própria agremiação, tanto é
que a sede do PSB em Pernambuco tem o nome do ex-governador. “Entendo ainda que
não houve intenção eleitoreira, nem desvirtuamento da propaganda eleitoral,
pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de
propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet, nem tampouco
proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta
Corte, configuraria censura prévia”, relatou, indeferindo o pedido de proibição
da imagem.
Na defesa, o jurídico do PSB alegou
que no material veiculado nas inserções partidárias de 2017 inexiste ataque,
destruição ou maculação aos atributos materiais e imateriais de Miguel Arraes.
“Todas as menções e referências ao ex-governador Miguel Arraes pelo PSB são de
cunho positivo, elogioso e preservacionista, não houve uso negativo ou
degradante dos atributos de Miguel Arraes que pudessem vir a ser alvo de ação
por aqueles que supostamente detêm o interesse em preservar a sua memória e o
seu legado. Miguel Arraes é patrimônio imaterial do PSB e o partido
cotidianamente pratica atos de homenagem a ele”, destaca a advogada Diana
Câmara, responsável pelo jurídico do partido.
As inserções do PSB-PE foram
veiculadas nos dias 06, 11 e 30 de maio, 1º de junho, 28 e 29 de agosto, e 23 e
30 de setembro, conforme calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
“Os argumentos do autor se voltam contra posturas do PSB, ao fundamento de que
estariam as suas atuais políticas indo de encontro ao legado do falecido. De
proêmio, ressalto que tal afirmação é extremamente subjetiva. O fato de os
caminhos trilhados pelo PSB desagradarem parte dos familiares do falecido não
configura ofensa à sua imagem, nem retira o vínculo histórico que possui com o
partido”, analisa o desembargador José Henrique Coelho Dias da Silva.