ACE reivindica repasse de incentivo à prefeitura de Machados

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Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Machados estão aguardando do prefeito Argemiro Pimentel (PSB) o repasse do incentivo concedido pelo Governo Federal, estabelecido nas leis 11.350/2006 e 12.994/2014. Segundo a categoria, há quase 3 anos os agentes estão sem receber, mas o dinheiro cai na conta da prefeitura. A Secretaria de Saúde de Machados e o Gabinete do Executivo foram notificados através de ofício encaminhado pelos ACE, mas até o momento não houve retorno. Um agente de endemias, que pediu para não ser identificado, lembrou que o incentivo não pode deixar de ser repassado, tendo como justificativa o pagamento do décimo terceiro salário.

O agente também alertou que o mesmo incentivo é direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), categoria que vem recebendo em Machados. Em nota enviada à nossa reportagem, a Secretaria de Saúde de Machados, assinada pelo secretário Luciano Elpídio Costa, informou que está em tramitação, desde o primeiro semestre, na Câmara Municipal de Vereadores, um projeto de lei que visa garantir legalmente o repasse. O secretário lembrou que o recurso enviado pela União não especifica em que deve ser aplicado este incentivo, se é para pessoal ou para outras atividades. Confira abaixo a nota da íntegra:

“Por meio deste expediente e em resposta à denúncia, apresentamos o que se segue: Considerando os fatos narrados na referida denúncia, trata-se: do repasse do incentivo concedido pelo Governo Federal, estabelecido nas leis 11.350/2006 e 12.994/2014. Em que pese à referida denúncia esclarecemos que já se encontra em tramitação na Câmara Legislativa Municipal projeto de lei nº 001/201, de março de 2017, alterando o art. 1º da Lei 706/2014 que Autoriza o pagamento da parcela extra aos Agentes de Comunitários de Saúde – ACS, incluindo os Agentes de Endemias – ACE, para o recebimento da citada parcela extra. A administração do Prefeito Argemiro Pimentel, tem se preocupado não só como bem está de toda a população, mas também de todos os seus servidores. O que nos causa estranheza a presente denúncia. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração, ao tempo em que nos colocamos a inteiro dispor para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”.