O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), após receber denúncias sobre contratações de servidores em caráter
precário por parte da atual gestão para cargos de natureza permanente em
detrimento dos candidatos aprovados no último concurso público ainda vigente,
recomendou ao prefeito de Vitória de santo Antão, José Aglailson Júnior, que se
abstenha de realizar essas contratações. A promotora de Justiça Lucile Girão
Alcantâra recomenda também que, caso seja necessário o preenchimento de vagas
para prover a continuidade dos serviços públicos municipais, nomeie os
candidatos aprovados no último certame, abstendo-se de realizar qualquer tipo
de recrutamento ou processo seletivo para novas contratações temporárias para
os cargos contemplados em edital, para os quais, ainda existam candidatos
aprovados (dentro ou não das vagas previstas) aguardando nomeação.
Prazo - O MPPE apurou que, de fato, o
município de Vitória de Santo Antão, realizou concurso público, com validade de
dois anos, tendo sido homologado na data 14 de agosto de 2015, ou seja, em
vigência até agosto deste ano. O MPPE conferiu o prazo de 30 dias para que a
gestão municipal adote as providências necessárias para atender à recomendação;
e o prazo de 10 dias, para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação. (Informações MPPE | Imagem Reprodução)
