Vereadores pedem informações à prefeitura de Bom Jardim sobre precatórios do FUNDEF


O pagamento dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Na reunião dessa terça-feira (23), os vereadores Simonilson Ribeiro, Ana Nery, Roberto Lemos, Agenildo Marcos, Rufino Filho e José Gomes solicitaram ao prefeito João Lira, através de documento de pedido de informação, detalhes do andamento da liberação dos valores. Os precatórios são referentes à diferença de repasses da complementação do antigo FUNDEF e devem contemplar professores (muitos já aposentados) da rede municipal.

O valor surgiu em decorrência de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que nos anos 2004, 2005 e 2006 o Governo Federal não repassou devidamente os recursos do FUNDEF daquele período às prefeituras. Do total corrigido e repassado aos municípios, 60% deve ser rateado com os profissionais que estavam em sala de aula naquele período. Em muitas cidades, os sindicatos dos professores pressionam os prefeitos para a devida aplicação. De acordo com o Poder Legislativo, o prefeito de Bom Jardim responder o pedido de informação dentro de 30 dias – a contar dessa quarta-feira (24).

Questionamentos - Os vereadores querem saber qual a previsão para a efetivação do pagamento, qual o montante do numerário, como será organizado o pagamento para os professores conforme as folhas de pagamentos dos respectivos anos de vigência do Fundo. Na reunião, os vereadores também sugeriram a marcação de uma audiência pública com as partes envolvidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para debater o rateio dos precatórios. (Imagem | Reprodução)