O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), que torne sem
efeito o lançamento do IPTU 2017, com base na planta genérica aprovada a partir
do Decreto 11/2017, que majorou tributo sem fundamento em lei. O prefeito
deverá também recalcular o IPTU 2017, com base na planta genérica anterior, com
apenas a incidência da correção monetária. Para o MPPE, o aumento no imposto
superou em muito a inflação do período (7,64%), segundo o índice de preços ao
consumidor. O promotor de Gravatá, João Alves de Araújo, destacou na
recomendação que a Constituição do Estado de Pernambuco estabelece que “é
vedado ao Estado e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que
estabeleça”.
O MPPE consultou oficialmente à
Câmara de Vereadores de Gravatá sobre a existência de algum projeto de lei com
objeto de atualização de Planta Genérica de Valores, através da qual é efetuado
cálculo do IPTU ou que alterasse algum dispositivo do Código Tributário
Municipal. Em resposta, a Casa Legislativa informou que não há nenhum projeto. Uma
denúncia foi feita na Ouvidoria do MPPE relatando que o gestor teria atualizado
os valores venais de todos os 70 mil imóveis cadastrados por meio de um
processo de georreferenciamento promovido em outubro de 2016, o que ocasionou a
alteração integral do cadastro imobiliário municipal e a consequente majoração
de tributo. O MPPE também recebeu vários munícipes relatando o aumento abusivo
do valor do IPTU, apresentando inclusive documentação comprobatória.
Resposta - A Prefeitura de Gravatá informou ao
MPPE que a empresa Tributus Informática foi contratada para a realização de
recadastramento imobiliário, e que os valores foram atualizados monetariamente,
fato que não foi comprovado pelo MPPE. Para o MPPE, a atualização dos valores
nos índices de correção monetária é fato notório e público que se traduz em
cálculo simples, sem qualquer necessidade de moderna tecnologia de
aerofotogrametria, sendo a contratação da empresa no valor de R$ 2.591.111
objeto de investigação pela Promotoria de Gravatá.
