MPPE recomenda recálculo do reajuste do IPTU em Gravatá


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), que torne sem efeito o lançamento do IPTU 2017, com base na planta genérica aprovada a partir do Decreto 11/2017, que majorou tributo sem fundamento em lei. O prefeito deverá também recalcular o IPTU 2017, com base na planta genérica anterior, com apenas a incidência da correção monetária. Para o MPPE, o aumento no imposto superou em muito a inflação do período (7,64%), segundo o índice de preços ao consumidor. O promotor de Gravatá, João Alves de Araújo, destacou na recomendação que a Constituição do Estado de Pernambuco estabelece que “é vedado ao Estado e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que estabeleça”. 

O MPPE consultou oficialmente à Câmara de Vereadores de Gravatá sobre a existência de algum projeto de lei com objeto de atualização de Planta Genérica de Valores, através da qual é efetuado cálculo do IPTU ou que alterasse algum dispositivo do Código Tributário Municipal. Em resposta, a Casa Legislativa informou que não há nenhum projeto. Uma denúncia foi feita na Ouvidoria do MPPE relatando que o gestor teria atualizado os valores venais de todos os 70 mil imóveis cadastrados por meio de um processo de georreferenciamento promovido em outubro de 2016, o que ocasionou a alteração integral do cadastro imobiliário municipal e a consequente majoração de tributo. O MPPE também recebeu vários munícipes relatando o aumento abusivo do valor do IPTU, apresentando inclusive documentação comprobatória.

Resposta - A Prefeitura de Gravatá informou ao MPPE que a empresa Tributus Informática foi contratada para a realização de recadastramento imobiliário, e que os valores foram atualizados monetariamente, fato que não foi comprovado pelo MPPE. Para o MPPE, a atualização dos valores nos índices de correção monetária é fato notório e público que se traduz em cálculo simples, sem qualquer necessidade de moderna tecnologia de aerofotogrametria, sendo a contratação da empresa no valor de R$ 2.591.111 objeto de investigação pela Promotoria de Gravatá.