TRE mantém recurso ilegítimo e Robertinho Galvão segue para diplomação de vereador


Dos 15 vereadores eleitos para Câmara Municipal de Limoeiro, apenas Robertinho Galvão (PSD) aguardava andamento de recurso apresentado pela Coligação Frente Popular de Limoeiro, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Após apresentação da defesa, no dia 11 de outubro, às 14h04, foi publicada a decisão transitada em julgado favorável ao candidato. Na representação, a coligação da oposição alegou perda do prazo de desincompatibilização do cargo comissionado de Diretor de Esportes que ele ocupou na atual gestão. De acordo com o acompanhamento processual disponível no site do TRE-PE, “os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acordam, por unanimidade, acolher a preliminar de Ilegitimidade Ativa para não conhecer recurso, nos termos do voto do relator”. A sessão foi realizada no dia 6 de outubro, tendo como relator o desembargador eleitoral Josué Antônio Fonseca de Sena. Com a decisão, Robertinho Galvão segue para a diplomação dos eleitos, agendada para o dia 19 de dezembro, no Fórum Desembargador João Batista Guerra Barreto.

Primeira Instância – A Justiça Eleitoral de Limoeiro julgou extinta por ilegitimidade da causa a representação de impugnação apresentada pelo PSB contra a candidatura ao cargo de vereador de Limoeiro de Robertinho Galvão (PSD). Mesmo com o registro aguardando julgamento, ele continuou com a campanha normalmente. Na representação, o partido de oposição alegou que o candidato não cumpriu o prazo de desincompatibilização do cargo comissionado de diretor de Esportes que passou a ocupar quando o prefeito Thiago Cavalcanti (PTB) assumiu o cargo, por conta da renúncia de Ricardo Teobaldo (PTN). Em contato com a nossa reportagem, Galvão disse que o cargo que ocupou não tinha escalão de secretário e, sendo assim, não houve nenhum atropelo do calendário eleitoral.