Dos 15 vereadores eleitos para Câmara
Municipal de Limoeiro, apenas Robertinho Galvão (PSD) aguardava andamento de
recurso apresentado pela Coligação Frente Popular de Limoeiro, no Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Após apresentação da defesa, no dia
11 de outubro, às 14h04, foi publicada a decisão transitada em julgado
favorável ao candidato. Na representação, a coligação da oposição alegou perda
do prazo de desincompatibilização do cargo comissionado de Diretor de Esportes que
ele ocupou na atual gestão. De acordo com o acompanhamento
processual disponível no site do TRE-PE, “os membros do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco acordam, por unanimidade, acolher a preliminar de Ilegitimidade
Ativa para não conhecer recurso, nos termos do voto do relator”. A
sessão foi realizada no dia 6 de outubro, tendo como relator o desembargador
eleitoral Josué Antônio Fonseca de Sena. Com a decisão, Robertinho Galvão segue
para a diplomação dos eleitos, agendada para o dia 19 de dezembro, no Fórum
Desembargador João Batista Guerra Barreto.
Primeira Instância – A Justiça Eleitoral de Limoeiro julgou extinta por ilegitimidade da
causa a representação de impugnação apresentada pelo PSB contra a candidatura
ao cargo de vereador de Limoeiro de Robertinho Galvão (PSD). Mesmo com o registro
aguardando julgamento, ele continuou com a campanha normalmente. Na
representação, o partido de oposição alegou que o candidato não cumpriu o prazo
de desincompatibilização do cargo comissionado de diretor de Esportes que
passou a ocupar quando o prefeito Thiago Cavalcanti (PTB) assumiu o cargo, por
conta da renúncia de Ricardo Teobaldo (PTN). Em contato com a nossa reportagem,
Galvão disse que o cargo que ocupou não tinha escalão de secretário e, sendo
assim, não houve nenhum atropelo do calendário eleitoral.
