Prefeitura de Casinhas terá que suspender construção de quadra em Lagoa de Pedra


A prefeitura do município de Casinhas terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato. A determinação partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo durante sessão realizada na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra. A fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção que punham em risco a estabilidade da obra.

A equipe de engenharia alertou para o perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do desequilíbrio dos pilares. O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6 meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$ 133.349,48 com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a solucionar definitivamente os problemas apontados. Desta forma, o contrato ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança dos moradores da cidade. (Gerência de Jornalismo do TCE)