Casinhas entra na primeira lista de municípios que vão receber precatórios do FUNDEF


Casinhas, no Agreste Setentrional, foi um dos oito municípios listados pelo procurador de Contas Gilmar Lima, que vão receber, a partir de dezembro, precatórios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (26), durante reunião com os novos prefeitos pernambucanos e órgãos de fiscalização e controle sobre a transição de gestão municipal. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), esses pagamentos são verbas carimbadas e só poderão ser utilizadas na Educação. Além de Casinhas, o procurador também citou os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde e Vicência.

Ele adiantou aos novos gestores municipais que um ofício será encaminhado para alertar sobre o devido uso da verba na Educação. De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos recursos provenientes FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os educadores que se aposentaram após esse período ou durante o mesmo, também têm direito a recebimento. Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação. (Imagem | Divulgação)