Projeto de suplementação de mais R$ 1 milhão ainda não entrou na pauta da CML


O Projeto de Lei 005/2016 assinado desde o dia 8/4 pelo prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti (PTB), ainda não entrou na pauta da Câmara Municipal de Vereadores. Alguns parlamentares aguardavam que o projeto fosse votado na tarde desta terça (24), mas a mesa diretora não incluiu. O documento, que a nossa reportagem teve acesso, dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,015 milhão. De acordo com o prefeito, o valor será oriundo das anulações das dotações orçamentárias para construção, ampliação e restauração de prédios públicos (100 mil); urbanismo e pavimentações de vias públicas (500 mil); asfaltamento de vias públicas (300 mil) e manutenção de limpeza pública (115 mil).

Com a anulação, o projeto prevê que o montante seja utilizado nas despesas de construção de um pórtico na entrada da cidade (508 mil); revitalização e urbanização da escadaria de acesso ao mirante do Cristo Redentor (305 mil) e sinalização de diversos pontos turísticos do município (202 mil). Para que seja aprovado, o prefeito precisa contar com o voto favorável de um 1/3 (um terço) dos vereadores. Atualmente, a Casa Professor Agripino de Almeida conta com 13 cadeiras. Desse total, 9 precisam dizer “sim” a suplementação. Mas vale lembrar que 5 fazem oposição, restando 8, o que não seria suficiente. Caso o Executivo suplemente sem aprovação do Legislativo, o ato é considerado "pedalada fiscal".(Imagem | Divulgação)