Servidores da Saúde de Machados cobram repasse de programa federal


Os servidores da secretaria de Saúde de Machados continuam aguardando da prefeitura o repasse do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Dados disponíveis no portal do Ministério da Saúde revelam que, nos anos de 2014 e 2015, a administração recebeu do Governo Federal valores que somam R$ 385 mil. Esse total deveria ser dividido com os servidores de acordo com as metas alcançadas, mas segundo denúncia da vereadora Tequinha, os servidores estão sem receber os recursos. A parlamentar informou a nossa reportagem que a prefeitura de Machados enviou para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de repassar os valores do programa federal, mas não cita nada referente ao pagamento do retroativo. 

Ela ainda revelou que apresentou uma emenda requerendo a quitação dos valores anteriores a apresentação do projeto de lei, contudo vem enfrentando dificuldade na aprovação da emenda. “Não entendo o motivo de tanta burocracia para a realização do pagamento já que o Ministério da Saúde repassa mensalmente o incentivo. Está emenda da garantia aos servidores do montante que lá se encontra”, disse a vereadora. “Ressaltando que o atraso dos pagamentos esta causando violação dos direitos dos servidores, como também falta de estímulo, prejuízos e problemas as famílias de seus servidores”, completou. 

Em nota, a assessoria de Comunicação de Machados informou que a matéria está tramitando perante o Poder Legislativo, que tem seus prazos e ritos que não sofrem a ingerência do Poder Executivo. Quanto ao retroativo, ele será pago oportunamente após o Legislativo enviar o projeto devidamente aprovado para sanção do Executivo. Para se pagar o retroativo não precisa constar expressamente no projeto essa previsão. O dinheiro do PMAQ tem destinação específica e não pode ser utilizado para outra finalidade, senão gratificar servidores e reequipar a saúde, logo não há receio de utilização de forma distinta. O projeto foi encaminhado em maio ou junho, a demora não convém Executivo.