Os servidores da secretaria de Saúde
de Machados continuam aguardando da prefeitura o repasse do Programa Nacional
de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Dados
disponíveis no portal do Ministério da Saúde revelam que, nos anos de 2014 e
2015, a administração recebeu do Governo Federal valores que somam R$ 385 mil.
Esse total deveria ser dividido com os servidores de acordo com as metas
alcançadas, mas segundo denúncia da vereadora Tequinha, os servidores estão sem
receber os recursos. A parlamentar informou a nossa reportagem que a prefeitura
de Machados enviou para Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) com o
objetivo de repassar os valores do programa federal, mas não cita nada
referente ao pagamento do retroativo.
Ela ainda revelou que apresentou uma
emenda requerendo a quitação dos valores anteriores a apresentação do projeto
de lei, contudo vem enfrentando dificuldade na aprovação da emenda. “Não
entendo o motivo de tanta burocracia para a realização do pagamento já que o
Ministério da Saúde repassa mensalmente o incentivo. Está emenda da garantia
aos servidores do montante que lá se encontra”, disse a vereadora. “Ressaltando
que o atraso dos pagamentos esta causando violação dos direitos dos servidores,
como também falta de estímulo, prejuízos e problemas as famílias de seus
servidores”, completou.
Em nota, a assessoria de Comunicação
de Machados informou que a matéria está tramitando perante o Poder Legislativo,
que tem seus prazos e ritos que não sofrem a ingerência do Poder Executivo.
Quanto ao retroativo, ele será pago oportunamente após o Legislativo enviar o
projeto devidamente aprovado para sanção do Executivo. Para se pagar o
retroativo não precisa constar expressamente no projeto essa previsão. O dinheiro
do PMAQ tem destinação específica e não pode ser utilizado para outra
finalidade, senão gratificar servidores e reequipar a saúde, logo não há receio
de utilização de forma distinta. O projeto foi encaminhado em maio ou junho, a
demora não convém Executivo.
