PEC 395: especialistas aprovam, Ricardo Teobaldo vota favorável, mas população rejeita


Na noite desta quarta (21) foi votado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014. O documento especifica que o ensino superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares. Isso faz com que, por exemplo, uma pós-graduação seja paga pelo aluno. A autoria é do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Segundo matéria veiculada no portal da Câmara dos Deputados, o objetivo da PEC é excluir do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Canziani argumenta que esses cursos “geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais”. O autor lembra ainda que, há anos, diversas instituições públicas de educação superior já consideram a oferta de tais atividades como não abrangidas pelo princípio da gratuidade.

Mas no ponto de vista da população, a PEC não é nada agradável. Uma enquete no mesmo portal mostra que 71,43% dos internautas são contrários. Apenas 28,57% são favoráveis a proposta. Reportando a informação para o cenário local, no primeiro turno, o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTB) seguiu a recomendação da bancada que o partido integra (PP, PTB, PSC e PHS) e votou favorável ao que determina a PEC 395. Nas redes sociais, as manifestações foram contrárias a decisão do petebista. “Isso é um absurdo. É assim que se apoia a Educação no Brasil”, desabafou Renata Maia. O professor Ricardo Sousa também não poupou o parlamentar limoeirense: “O deputado da minha cidade acha que as universidades públicas devem SIM cobrar pelos cursos de pós-graduação- especialização. O discurso para se eleger é um, já na prática...”. Tentamos contato com Ricardo Teobaldo, mas até o momento não tivemos retorno.

Especialistas Aprovam – Na primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da gratuidade do ensino público (PEC 395/14), realizada em agosto deste ano, representantes da Advocacia Geral da União (AGU), de universidades e reitores apoiaram o fim da gratuidade nos cursos de pós-graduação lato sensu. O consultor jurídico da Consultoria-Geral da União da AGU Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy não vê impedimento constitucional na cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades públicas e afirma que os estudantes de instituições privadas fazem cursos nas universidades públicas para qualificar sua formação.

Godoy ressaltou que, nos últimos anos, se verificou a proliferação exponencial de cursos de pós-graduação lato sensu, com um volume expressivo de alunos que muitas vezes eram egressos de faculdades privadas. “Eles atravessavam a rua para a Universidade Estadual de Londrina com o objetivo de obter um carimbo no diploma que qualificasse essas pessoas como se tivessem passado por aquela universidade pública."