No dia 14 de outubro, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) realiza audiência pública para expor aos moradores
de Limoeiro a atual situação quanto ao cumprimento das exigências da Lei da
Transparência (Lei Complementar n° 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação
(Lei n° 12.527/2011) por parte do município. O tema principal será a
implementação dos Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo,
do Fundo Previdenciário de Limoeiro (Limoeiroprev) e da Autarquia de Ensino Superior
de Limoeiro (AESL).
A sessão acontece a partir das 14
horas, no Auditório da Sede das Procuradorias de Justiça de Limoeiro, na Rua
Professor Rivadávia Bernardes de Paula, Bairro José Fernandes Salsa. Na
ocasião, também será discutida a importância de se garantir à população acesso
aos dados do Portal da Transparência e explicado, de forma elucidativa, como os
moradores podem fiscalizar a Administração Pública a partir dessas informações.
O encontro também servirá para o promotor colher sugestões, questionamentos e
reivindicações da população e esclarecer dúvidas quanto ao tema da
transparência pública.
De acordo com o promotor de Justiça
Muni Azevedo Catão, a audiência também foi motivada pelo descumprimento do
Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE/PE) e o município de Limoeiro. Para a audiência, estão
convocados o prefeito, Ricardo Teobaldo, o procurador do município, os
presidentes da Câmara de Vereadores, do Limoeiroprev e da AESL e o
inspetor-chefe do TCE/PE. Ainda serão convidados representantes de sindicatos
locais e a população em geral.
Os representantes das entidades
convocadas estão dispensados de inscrição e disporão do tempo indicado em
ofício convocatório para se pronunciarem sobre os pontos indicados e para
outras considerações referentes ao tema. Já os representantes das entidades
convidadas e da população em geral deverão se inscrever, a partir da data da
publicação edital até o momento da abertura da audiência pública, por meio do
telefone (81) 3628-8746. Deverá ser informando o nome completo, RG, número de
telefone e o cargo ocupado. O limite é de 10 inscrições.
Os inscritos disporão de um tempo
máximo de cinco minutos para apresentar suas considerações sobre o tema, tendo
a mesa o mesmo tempo para resposta e sendo garantida a réplica ao expositor por
mais cinco minutos. (Informações | Portal MPPE)
