MPPE recomenda que a prefeitura de Limoeiro demita contratados e nomeie aprovados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao município de Limoeiro para que as pessoas contratadas temporariamente ocupantes dos cargos de natureza permanente sejam exoneradas e que nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2011 (ainda vigente). No documento, o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão propõe ao prefeito de Limoeiro que substitua todos os contratos temporários, minicontratos ou qualquer outro vínculo precário nos cargos de natureza permanente, pelos candidatos aprovados dentro ou fora do número de vagas ofertadas no último certame, dentro do prazo de 60 dias. 

A partir de agora, a administração municipal deve se abster de realizar contratos temporários simplificados, minicontratos ou qualquer outro vinculo precário, para o exercício dos cargos de natureza permanente em que haja candidato aprovado dentro ou fora do número de vagas ofertadas. Em caso da necessidade de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, devem ser observados os requisitos legais, levando-se em consideração os princípios da excepcionalidade, brevidade e transitoriedade. O gestor municipal deve informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação, no prazo de 15 dias.