MPPE recomenda prefeitura de Limoeiro a evitar a compra de ingressos para a Copa 2014

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos municípios Limoeiro (Agreste Setentrional), Carpina (Mata Norte) e Paulista (Região Metropolitana), com o objetivo de que as gestões municipais se abstenham de comprar ingressos, camarotes ou pacotes de hospitalidade junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA), à Match, empresa responsável pela logística e pelas acomodações para a Copa do Mundo Fifa 2014, ou às revendedoras de ingressos para as partidas, a serem realizadas no período de 12 de junho a 13 de julho.

A iniciativa do MPPE tem a finalidade de garantir o respeito à constituição Federal, que estabelece que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência devem reger a administração pública, uma vez que passa a ser caracterizado, com essa prática, que o dinheiro público está sendo desviado de sua finalidade induzindo ilegalidade e nulidade da despesa pública (Lei 4.717/1965).

Nos documentos, os promotores de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro (Carpina) , Muni Azevedo Catão (Limoeiro) e Maria Aparecida Barreto da Silva (Paulista) recomendam aos respectivos prefeitos informações de eventuais propostas de aquisição de ingressos/camarotes/pacotes de hospitalidade já firmados junto à FIFA, à Match ou afiliadas. Os Gestores municipais também devem informar às Promotorias de Justiça o acatamento ou não da recomendação, no prazo de 10 dias.