O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos municípios Limoeiro
(Agreste Setentrional), Carpina (Mata Norte) e Paulista (Região Metropolitana),
com o objetivo de que as gestões municipais se abstenham de comprar ingressos,
camarotes ou pacotes de hospitalidade junto à Federação Internacional de
Futebol (FIFA), à Match, empresa responsável pela logística e pelas acomodações
para a Copa do Mundo Fifa 2014, ou às revendedoras de ingressos para as
partidas, a serem realizadas no período de 12 de junho a 13 de julho.
A iniciativa do
MPPE tem a finalidade de garantir o respeito à constituição Federal, que
estabelece que os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade,
publicidade e eficiência devem reger a administração pública, uma vez que passa
a ser caracterizado, com essa prática, que o dinheiro público está sendo
desviado de sua finalidade induzindo ilegalidade e nulidade da despesa pública
(Lei 4.717/1965).
Nos documentos,
os promotores de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro (Carpina) , Muni
Azevedo Catão (Limoeiro) e Maria Aparecida Barreto da Silva (Paulista)
recomendam aos respectivos prefeitos informações de eventuais propostas de
aquisição de ingressos/camarotes/pacotes de hospitalidade já firmados junto à
FIFA, à Match ou afiliadas. Os Gestores municipais também devem informar às
Promotorias de Justiça o acatamento ou não da recomendação, no prazo de 10
dias.
