A Câmara dos Deputados, em Brasília,
aprovou o Projeto de Lei Complementar 579/10, de autoria do Governo Federal. A
matéria trata da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
para fatos relacionados à realização das copas das Confederações (2013) e do
Mundo (2014). Foram 304 votos a favor, a 13 e 02 abstenções. O deputado federal
pelo PTB-PE, Jorge Côrte Real votou a favor do projeto.
De acordo com ele, a isenção será uma
forma de estimular o prestador de serviço durante o campeonato mundial. Os
benefícios poderão ser concedidos à Federação Internacional de Futebol (Fifa),
aos prestadores de serviços da federação, à emissora oficial da entidade, à
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e às construtoras dos estádios que
façam parte do Regime Especial de Tributação (Recopa) relativo a tributos
federais. Cada município e o Distrito Federal deverão ter suas próprias leis
especificando as regras para a isenção. A matéria ainda será analisada pelo
Senado.